Auxílio-doença pode ser solicitado sem perícia médica na Bahia

Alguns beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem solicitar auxílio-doença sem ter que passar por um exame médico na Bahia. A dispensa deste procedimento aplica-se se o intervalo entre a nomeação e a perícia for superior a 30 dias.

Na prática, os cidadãos podem pedir ajuda sem a necessidade de perícia se tiverem contratado perícia e tiverem decorrido mais de 30 dias entre a contratação e o exame. A decisão do órgão visa agilizar o atendimento aos segurados especializados e reduzir o tempo de espera nos postos e agências.

Para conceder os benefícios, o segurado deve apresentar atestado ou laudo médico. Aqueles com a perícia reservada podem continuar reservando a data ou apresentar a documentação de auxílio-deficiência temporária.

Os casos envolvendo vítimas de acidentes de trabalho não se enquadram na isenção da perícia e devem passar normalmente pelo serviço.

Os documentos precisam estar legíveis, sem rasuras e preenchido com as informações obrigatórias, como doença, assinatura e carimbo do profissional que realizou o exame, data de início do repouso e o prazo estimado necessário. O benefício concedido por análise documental terá duração de, no máximo, 90 dias.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) alerta que a emissão ou apresentação de atestado falso configura crime de falsidade de documento. Caso comprovada a ilegalidade, o trabalhador pode ser condenado penalmente e ser obrigado a devolver os valores recebidos.