Ocorrerá na quinta-feira, 28, a partir das 15h, uma audiência pública para encontrar soluções sobre o Lixão Municipal

De acordo com o proponente da audiência pública, deputado Augustão, o objetivo é discutir alternativas para o fim do lixão no município de Ilhéus de acordo com a Lei nº 14.026, aprovada em 15 de julho de 2020, que trata do marco regulatório para higiene, que regulamenta os municípios do Brasil Prazo para fechamento de lixões até 2024. Por lei, a destinação final ambientalmente adequada de rejeitos deve ser implementada até 31 de dezembro de 2020, mas preparada antes disso – Programa Municipal de Resíduos Sólidos.

Dessa forma, foram estabelecidos os seguintes prazos: 02 de agosto de 2021, para capitais de estados e municípios que são regiões metropolitanas; a 02 de agosto de 2022, para municípios com população superior a 100.000 habitantes; a 2023 Em 02 de agosto de 2024 , para municípios com população entre 50.000 e 100.000 habitantes; até 2 de agosto de 2024, para municípios com população inferior a 50.000 habitantes.

“Nós queremos discutir alternativas sustentáveis para destinar os resíduos sólidos oriundos do município, visando a preservação ambiental, de forma que contribua para a geração de emprego e renda. Sabemos do papel fundamental que temos ao promover esse tipo de discussão junto ao executivo, órgãos ambientais e a sociedade civil”, afirma Augustão.